Confira todas as atualizações regulatórias relevantes do MAPA e da ANVISA sobre a área de alimentos nesse início de 2023:
Na última Newsletter apresentamos um resumo do que esperar do Regulatório na área de alimentos, suplementos e bebidas em 2023, se você não leu essa publicação clique aqui.
Trouxemos esse mês um compilado das principais atualizações do MAPA e da ANVISA nesse início de ano, confira abaixo:
Consultas públicas abertas
Primeiramente, foi submetida as Consultas Públicas, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 02/01/2023 a proposta de Portaria Conjunta MAPA, Ibama e Anvisa. Que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para distribuição dos processos pendentes de registro de produtos técnicos equivalentes, pré-misturas e produtos formulados de agrotóxicos e afins, para fins de atendimento ao art. 3º, do Decreto nº 10.833, de 07 de outubro de 2021. Para mais informações acesse AQUI.
Ademais, está aberta as Consultas Públicas (CP) 1.139/2023. Ela trata de proposta de instrução normativa para atualização das monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfetantes e preservativos de madeira autorizadas pela Anvisa. Os interessados têm até 18 de março para encaminhar suas contribuições. Para saber mais acesse AQUI.
Principais atualizações do MAPA
Padrão de classificação para café torrado
A princípio, desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor os padrões de classificação para o café torrado comercializado no Brasil estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a partir da Portaria nº 570 .
Entre as mudanças, algumas poderão ser percebidas diretamente pelo consumidor. Já que estarão expostas nas embalagens: a espécie de café e o ponto de torra. Além disso, pode ter a denominação “fora de tipo” caso o produto não consiga atingir os padrões mínimos de cafeína, extrato aquoso e a nota de qualidade global da análise sensorial estabelecidos pela Portaria. Caso queira saber mais, acesse.
Tomada Pública de Subsídios – TPS
Além disso, dia 02/01/2023 foi publicada a PORTARIA SDA Nº 733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Ela convida órgãos, entidades ou pessoas interessadas em participar da Tomada Pública de Subsídios – TPS. Dessa forma, ela é para fomentar a discussão sobre a proposta de regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos no Brasil. O prazo para participação é de até 45 dias a contar da data de publicação da portaria. Para mais informações acesse AQUI.
Produtos de origem vegetal
Ainda assim, por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, o MAPA publicou uma lista de verificação para ajudar as empresas a se adequarem aos controles de qualidade dos produtos de origem vegetal. Nesse sentido, elas serão usadas pela fiscalização como referência nas auditorias realizadas nos estabelecimentos.
Como resultado, a lista faz parte do Programa de Segurança de Alimentos de Origem Vegetal (PSAOV). Desse modo, é constituído por várias iniciativas e medidas que visam promover a segurança dos alimentos de origem vegetal produzidos e comercializados no Brasil. Se quer saber mais acesse o artigo completo.
Exportação de produtos de origem animal
No dia 16/01 o MAPA anunciou que investirá na simplificação de processos para aumentar a exportação de produtos de origem animal para o exterior.
Ao comercializar seus produtos para outros países, a empresa deve estar devidamente habilitada. Dessa maneira, deve seguir os procedimentos de trânsito e certificação sanitária estabelecidos na Portaria SDA Nº 431/2021. Acesse aqui.
Conte com a NutriConnection para ficar por dentro de todas atualizações regulatórias em 2023. Aproveite para saber como está a regulação de alimentos no Brasil pelo nosso artigo.
