Primeiramente, muitos sabem que o Brasil depende da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para termos a regulação de alimentos no Brasil. Entretanto, poucos sabem como é que ela está atualmente.
Então, após uma revisão dos atos normativos referentes à regulação de alimentos, foram publicadas no início do mês de julho 18 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e 4 Instruções Normativas (IN) relacionadas à regulação de alimentos.
Quando entram em vigor os novos regulamentos?
Além disso, há 22 atos substituem 51 regulamentos que foram revogados. Dessa forma, os novos atos entrarão em vigor no dia 1º de setembro, exceto a RDC 729/2022, que será vigente a partir de 9 de outubro.
Sobre o que falam as novas resoluções?
Então, as resoluções e instruções normativas a respeito da regulação de alimentos no Brasil, se referem a:
- Requisitos sanitários de alimentos
- Enriquecimento e Restauração de Alimentos
- Alimentos Nutricionalmente Modificados
- Métodos de análise Contaminantes em Alimentos
- Padrões Microbiológicos dos Alimentos
- Aditivos Alimentares Aromatizantes
- Rotulagem dos Alimentos Embalados
- Enzimas e Preparações Enzimáticas para Uso Como Coadjuvantes de Tecnologia
Se você deseja ver esse e outros atos normativos que podem ser conferidos na íntegra no site da ANVISA através do link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/regulacao-de-alimentos-consolidacao-de-atos-normativos
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Fonte:
ANVISA. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE 2022.
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